Termos e Condições Gerais da PetHive

1. Sobre a PetHive

A PetHive é uma plataforma digital operada por:

Sage Fountain, Unipessoal Lda
Nome comercial: PetHive (marca da Hive Labs)
Número de pessoa coletiva / NIF: 518938212
Sede: 4470-643 Maia
Portugal

Email: legal@pethive.app

A PetHive disponibiliza tecnologia que permite aos utilizadores descobrir, interagir e reservar serviços para animais, e que permite a prestadores de serviços profissionais independentes oferecer e gerir esses serviços.

Estes Termos Gerais aplicam-se ao acesso e à utilização dos sítios web, das aplicações móveis, das interfaces profissionais e dos serviços digitais conexos da PetHive (a «Plataforma»).

Podem aplicar-se termos adicionais consoante a forma como utiliza a PetHive.

Os consumidores ficam adicionalmente sujeitos aos Termos do Marketplace para Consumidores.

Os prestadores de serviços profissionais ficam adicionalmente sujeitos aos Termos de Parceiros.

O tratamento das suas informações pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, ao aceder à PetHive ou ao utilizá-la, aceita estes Termos Gerais e quaisquer termos adicionais aplicáveis à sua utilização da Plataforma.

Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma.

Quando a lei imperativa conceda direitos que não possam ser licitamente renunciados ou restringidos, esses direitos prevalecem sobre estes Termos.

3. Elegibilidade

Para criar uma conta PetHive autónoma, tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para celebrar acordos vinculativos.

Tem de fornecer informação verdadeira e rigorosa.

Não pode utilizar a PetHive quando tal violar a lei aplicável.

4. Registo de Conta

Determinadas funcionalidades exigem uma conta.

É responsável por:

  • manter a sua informação rigorosa e atualizada;
  • manter a confidencialidade das suas credenciais;
  • proteger os seus dispositivos e métodos de autenticação; e
  • notificar prontamente a PetHive de suspeitas de acesso não autorizado.

Não pode:

  • fazer-se passar por outra pessoa ou organização;
  • criar contas com identidades falsas;
  • vender ou transferir uma conta sem autorização;
  • criar contas para contornar uma suspensão ou restrições;
  • permitir que pessoas não autorizadas utilizem a sua conta; ou
  • interferir com os mecanismos de segurança da conta.

A PetHive pode solicitar a verificação da identidade ou do negócio quando razoavelmente necessário.

5. Papel da Plataforma

A PetHive funciona principalmente como um marketplace em linha e intermediário tecnológico.

Salvo indicação expressa em contrário para um serviço em particular, a PetHive não presta, ela própria, serviços de tosquia, alojamento, creche, treino, transporte, cuidados veterinários, pet sitting ou outros serviços de cuidados com animais listados por Parceiros independentes.

O Parceiro em causa é responsável pela execução do serviço reservado.

A PetHive continua a ser responsável pelos serviços digitais e pelas obrigações que a lei aplicável lhe impõe diretamente.

6. Funcionalidades da Plataforma

A PetHive pode disponibilizar funcionalidades como:

  • perfis de animais;
  • pesquisa e descoberta de serviços;
  • anúncios de Parceiros;
  • reservas;
  • calendários;
  • pagamentos;
  • notificações;
  • avaliações;
  • lembretes;
  • armazenamento de informação sobre os animais;
  • mensagens;
  • promoções;
  • recomendações; e
  • integrações com serviços de terceiros.

As funcionalidades podem variar consoante o país, o tipo de conta, a versão da plataforma ou a disponibilidade.

7. Perfis de Animais

Os utilizadores podem criar perfis digitais para os seus animais.

Os utilizadores são responsáveis pela informação introduzida nesses perfis.

A PetHive pode permitir informação como:

  • identificação do animal;
  • informação sobre vacinas;
  • informação comportamental;
  • alergias;
  • medicação;
  • necessidades alimentares;
  • informação relacionada com a saúde; e
  • documentos.

O perfil do animal na PetHive destina-se a ser uma ferramenta de organização.

Salvo se expressamente identificado como serviço veterinário profissional, não é um registo clínico veterinário oficial e não substitui o aconselhamento, o diagnóstico ou os registos médicos mantidos por um profissional veterinário qualificado.

8. Situações de Emergência

A PetHive não é um serviço de emergência.

Quando um animal possa necessitar de atenção médica urgente, os utilizadores devem contactar imediatamente um médico veterinário ou um prestador de urgência veterinária adequado.

Os utilizadores nunca devem adiar um tratamento de emergência por causa da informação disponível através da PetHive.

9. Utilização Aceitável

Tem de utilizar a PetHive de forma lícita e responsável.

Não pode:

  • praticar fraude;
  • fazer uso indevido dos sistemas de pagamento;
  • assediar ou ameaçar terceiros;
  • discriminar ilicitamente;
  • publicar conteúdo ilegal;
  • submeter informação falsa;
  • interferir com o funcionamento da Plataforma;
  • contornar medidas de segurança;
  • distribuir software malicioso;
  • extrair ou recolher sistematicamente informação da Plataforma sem autorização;
  • fazer engenharia reversa de componentes protegidos, exceto quando a lei o permita;
  • manipular avaliações ou classificações;
  • infringir direitos de propriedade intelectual;
  • utilizar sistemas automatizados de forma não autorizada; ou
  • utilizar a PetHive de uma forma que possa pôr em perigo pessoas ou animais.

10. Conteúdo do Utilizador

Os utilizadores podem carregar ou submeter informação, fotografias, avaliações, mensagens e outro conteúdo.

Os utilizadores mantêm a titularidade do conteúdo que criam.

Ao submeter conteúdo à PetHive, o utilizador concede à PetHive uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para alojar, reproduzir, modificar tecnicamente, apresentar e distribuir esse conteúdo quando razoavelmente necessário para:

  • operar a Plataforma;
  • disponibilizar a funcionalidade solicitada;
  • apresentar perfis ou anúncios;
  • apresentar avaliações;
  • apoiar reservas; e
  • promover a PetHive ou os serviços oferecidos através da PetHive.

Esta licença não transfere a titularidade.

Os utilizadores têm de ter os direitos necessários para submeter o conteúdo.

11. Normas de Conteúdo

O conteúdo submetido através da PetHive não pode:

  • ser ilegal;
  • infringir direitos de propriedade intelectual;
  • conter código malicioso;
  • constituir assédio;
  • conter conteúdo discriminatório ilícito;
  • divulgar informação pessoal de outra pessoa sem fundamento adequado;
  • ser enganoso ou fraudulento;
  • promover serviços ilegais; ou
  • violar de qualquer outra forma as políticas aplicáveis da Plataforma.

A PetHive pode remover ou restringir conteúdo quando razoavelmente justificado e permitido por lei.

12. Propriedade Intelectual

A Plataforma PetHive, o software, os designs, as bases de dados, as marcas, a identidade visual, os elementos visuais e a tecnologia proprietária pertencem à PetHive ou aos seus licenciantes.

Os utilizadores recebem um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransmissível de utilizar a PetHive para os seus fins previstos.

Não é transferida qualquer titularidade.

13. Serviços de Terceiros

A PetHive pode integrar serviços fornecidos por terceiros, incluindo:

  • prestadores de pagamento;
  • prestadores de mapas;
  • plataformas de calendário;
  • serviços em nuvem;
  • serviços de autenticação;
  • prestadores de análise estatística;
  • serviços de comunicação; e
  • lojas de aplicações.

Esses serviços podem ser regidos por termos e políticas de privacidade distintos.

A PetHive não é responsável por serviços de terceiros independentes que escapem ao seu controlo razoável.

14. Serviços Google

Quando disponível, os utilizadores podem ligar serviços Google, como o Google Calendar.

A utilização das integrações Google é opcional.

O acesso aos dados de utilizador da Google rege-se pela Política de Privacidade da PetHive e pelas políticas aplicáveis das APIs da Google.

Desligar uma conta Google pode desativar as funcionalidades da PetHive que dela dependem.

15. Disponibilidade da Plataforma

A PetHive procura prestar um serviço fiável, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Podem ocorrer interrupções temporárias devido a:

  • manutenção;
  • serviços de terceiros;
  • falhas de internet;
  • incidentes de segurança;
  • atualizações de software;
  • força maior; ou
  • outras circunstâncias.

A PetHive pode modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades quando razoavelmente necessário.

Quando a lei o exija, os utilizadores receberão aviso adequado de alterações materiais.

16. Segurança

Os utilizadores não podem tentar:

  • obter acesso não autorizado;
  • contornar controlos de acesso;
  • explorar vulnerabilidades da Plataforma;
  • atacar a infraestrutura;
  • interferir com outros utilizadores;
  • introduzir código malicioso; ou
  • fazer uso indevido das APIs.

A PetHive pode restringir o acesso quando forem detetados riscos de segurança.

17. Prevenção de Fraude e de Abuso

A PetHive pode utilizar sistemas automatizados e manuais para identificar:

  • atividade suspeita;
  • fraude;
  • abuso de pagamentos;
  • contas falsas;
  • manipulação de avaliações;
  • comportamento inseguro; e
  • violações das regras da Plataforma.

A PetHive pode solicitar verificação adicional antes de permitir determinadas ações.

18. Suspensão e Cessação

A PetHive pode restringir, suspender ou encerrar contas quando razoavelmente necessário por motivo de:

  • fraude;
  • violações graves ou repetidas;
  • preocupações de segurança;
  • atividade ilícita;
  • perigo para pessoas ou animais;
  • abuso de pagamentos;
  • informação falsa;
  • requisitos regulamentares; ou
  • uso indevido da Plataforma.

Quando a lei aplicável exija aviso ou explicação, a PetHive fornecê-los-á.

Os utilizadores podem encerrar as suas contas através das funcionalidades disponíveis ou contactando a PetHive.

19. Efeitos do Encerramento da Conta

O encerramento de uma conta não extingue automaticamente as obrigações surgidas antes do encerramento.

A PetHive pode conservar registos necessários para:

  • obrigações fiscais;
  • pagamentos;
  • contestações de pagamento (chargebacks);
  • litígios;
  • direitos em processos judiciais;
  • comunicação regulamentar;
  • prevenção de fraude; e
  • segurança.

A conservação de dados é descrita com mais detalhe na nossa Política de Privacidade.

20. Responsabilidade

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou restringe responsabilidade que não possa ser licitamente excluída.

A PetHive continua a ser responsável pelos seus próprios atos, omissões e serviços digitais, nos termos da lei aplicável.

Sem prejuízo dos direitos imperativos, a PetHive não é responsável por prejuízos causados exclusivamente por:

  • informação inexata fornecida por um utilizador;
  • negligência profissional de um Parceiro independente;
  • uso indevido da Plataforma;
  • eventos fora do controlo razoável da PetHive; ou
  • serviços de terceiros fora do controlo da PetHive.

21. Ausência de Aconselhamento Profissional

Salvo se expressamente identificada como aconselhamento profissional prestado por um Parceiro devidamente qualificado, a informação apresentada através da PetHive é apenas informação geral.

A PetHive não presta, ela própria, aconselhamento veterinário, jurídico, financeiro ou fiscal.

22. Alterações à Plataforma

A PetHive pode desenvolver e melhorar os seus serviços ao longo do tempo.

As funcionalidades podem ser:

  • acrescentadas;
  • modificadas;
  • substituídas;
  • restringidas; ou
  • removidas.

As alterações contratuais materiais serão tratadas nos termos da lei aplicável e, quando relevante, dos Termos de Parceiros.

23. Alterações a Estes Termos

A PetHive pode atualizar estes Termos Gerais por motivo de:

  • alterações legais;
  • alterações regulamentares;
  • requisitos de segurança;
  • novas funcionalidades;
  • alterações operacionais; ou
  • alterações ao modelo de negócio.

As alterações materiais serão comunicadas quando a lei o exija.

24. Reclamações

Os utilizadores podem contactar:

support@pethive.app

para reclamações ou pedidos de apoio.

Os consumidores podem também ter direito a utilizar os mecanismos de reclamação e de resolução alternativa de litígios (RAL) aplicáveis.

25. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Os consumidores mantêm as proteções imperativas concedidas pela lei de consumo aplicável no país da sua residência habitual, quando essas proteções se apliquem.

Nenhuma disposição destes Termos retira direitos imperativos em matéria de competência jurisdicional.

26. Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor na máxima medida permitida por lei.

27. Acordo Integral

Estes Termos Gerais, em conjunto com os seguintes documentos aplicáveis:

  • Termos do Marketplace para Consumidores;
  • Termos de Parceiros;
  • Política de Privacidade; e
  • condições comerciais específicas

constituem o acordo aplicável à utilização relevante da PetHive.

Em caso de conflito entre termos específicos e estes Termos Gerais, prevalecem os termos específicos relativamente a essa matéria.

28. Contacto

PetHive

Sage Fountain, Unipessoal Lda
4470-643 Maia
Portugal

Jurídico: legal@pethive.app
Apoio: support@pethive.app